Processo 184877/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 10:48
Autuado em 09/04/2003 10:48
Apensado ao Processo 603374/06 em 19/12/2006 10:46
Oficio de encaminhamento 065/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2042/2006 da Segunda Câmara, de 17/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2006 Acórdão   2042/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2006 Acórdão   2042/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IVATUBA

Juntadas
DataDescrição
18/07/2005 16:06 do Protocolo nº 285816/05 às fls. 174.
17/12/2004 14:56 do Protocolo nº 486060/04
30/11/2004 16:09 do Protocolo nº 465586/04
22/11/2004 16:20 do Protocolo nº 439402/04, referente prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 3709/2006
17/11/2006 75 Acórdão nº 2042/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2006 11:13 DP  
08/12/2006 13:55 GCAML  
08/12/2006 09:38 DEX  
07/11/2006 14:53 S2C  
25/10/2006 15:18 DG  
21/08/2006 16:41 GCAML  
17/08/2006 09:37 DP  
14/02/2006 08:48 SMPjTC Parecer nº 11809/2006 - desaprovação
27/05/2005 16:29 DAT Instrução nº 479/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Aplicação de multa.
27/05/2005 16:08 DG  
21/12/2004 15:34 DAT Instrução nº 2196/2005 - Retorno dos Autos - Irregular - Direito ao Contraditório
14/10/2004 09:58 DG  
20/05/2003 15:28 DAT Instrução nº 5615/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
08/05/2003 15:53 DP  
09/04/2003 10:48 DAT  

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